Por Repórter Popular
27 de abril é o dia nacional das trabalhadoras domésticas! A escolha da data está relacionada à história de Zita de Lucca. Mulher italiana que viveu do trabalho doméstico na casa de uma família desde seus 12 anos de idade, por 48 anos. Por sua generosidade e solidariedade com os mais pobres, Zita foi canonizada como santa e considerada a padroeira da categoria. Muitas mulheres trabalhadoras domésticas vivenciaram essa mesma labuta por toda uma vida. Nesta data, aproveitamos para apresentar um pouco das reivindicações da categoria e da experiência de organização sindical construída no estado da Paraíba.
O Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado da Paraíba foi fundado em 22 de novembro de 2009 e tem sede no bairro do Varadouro, em João Pessoa. O sindicato tem muitos desafios na sua luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas, entre eles, falta de recurso para o funcionamento. Conta com o apoio de organizações locais para a produção de publicações. Em campanha para a filiação de trabalhadoras, busca o fortalecimento do segmento e das lutas, assim como avançar na garantia de direitos. Em conversa com a representante do sindicato, Gloria Rejane Santos, ela ressalta os direitos conquistados com a Lei Complementar 150/2015, que regulamentou as alterações previstas pela Emenda Constitucional nº 72 e expandiu diversos direitos previstos na CF 1988 e que não foram aplicados às/aos empregadas/os domésticas/os.
A Lei Complementar trouxe a garantia de direitos básicos já conquistados por outras categorias de empregados, tais como seguro contra acidente do trabalho, indenização compensatória em casos de dispensa involuntária, adicional de horas extras de no mínimo 50% sobre período que exceder a jornada diária de trabalho de 8 horas e 44 horas semanais, hora noturna superior a diurna, intervalo para refeição e descanso, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, adicional de 25% em casos de viagem com a família do empregador, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, seguro desemprego, auxílio-creche e salário família. A luta do sindicato consiste pelo cumprimento desses direitos, que muitas vezes são violados. As reclamações das trabalhadoras giram em torno do pagamento de salário inferior ao mínimo, não-assinatura da carteira de trabalho, falta de recolhimento do INSS e FGTS. Mas, também, passam por assédio moral e até sexual e pressão para o cumprimento de tarefas em tempo insuficiente. Outra luta do sindicato é pela implementação da Convenção nº 189 da OIT – Trabalho Digno para o empregado doméstico.
O Brasil foi o 25º Estado Membro da OIT e o 14º Estado membro da região das Américas a ratificar a Convenção. Segundo a OIT, existem cerca de sete milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no Brasil, bem superior a outros países do mundo, com dados de 2018. Mas até recentemente eram excluídos de certas proteções no âmbito das leis trabalhistas no país. Em sua maioria, os trabalhadores no setor doméstico são mulheres e as pessoas indígenas e afrodescendentes costumam estar subrepresentadas. Apesar da ratificação dessa convenção em janeiro de 2018, ainda não foi implementada. Em conversa com uma trabalhadora que estava sendo atendida pelo sindicato, ela relata que estava afastada do trabalho por sofrer de depressão e ansiedade, o seu retorno seria agora dia 27 de abril, mas ainda se encontra sem condições de retornar, apavorada por ser assediada para execução de tarefas sem tempo hábil. Ela diz “prefiro vender geladinho a ser humilhada”. Com 49 anos, está frequentando o EJA à noite, tem o sonho de “fazer um curso pra fazer doces”, ainda completa o salário com trabalhos artesanais em casa.
As trabalhadoras/es domésticas/os compõem uma das categorias que mais sofrem com condições precárias e salários baixos. Muitas ainda trabalham na informalidade, têm seus direitos fundamentais privados. Gloria Rejane ainda ressaltou a indignação sobre as condições em que foi encontrada uma trabalhadora doméstica na cidade de Campina Grande, no estado da Paraíba, resgatada em fevereiro de 2022, com 57 anos.
“Ainda, a empregada vivia um processo de coação psicológica que a levava a aceitar as condições indignas de trabalho com afirmações de que ela teria responsabilidades com os idosos por ser uma pessoa considerada da família”, descreveu também a auditora fiscal do trabalho, Lidiane Barros. Responsável por cuidar dos patrões idosos, limpar a casa, arrumar a cozinha, além de cuidar de 100 animais adotados pelos empregadores, era como vivia essa vítima da exploração dos empregadores.
Segundo a OIT, apenas 4% da categoria consegue ser filiada a um sindicato. Por isso, a importância da experiência sindical do Sindicato da Paraíba. Dada a grande fragilidade da categoria, imposta por um contexto brasileiro de exploração das/os trabalhadoras/es ainda de raízes escravocratas, a necessidade de se organizar é urgente; é, muitas vezes, uma questão de sobrevivência. Até que um mundo novo seja construído, devemos nos colocar na defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas. Saudamos toda a luta e resistência da categoria para avançar nos seus direitos e desejamos que as experiências de organização sindical se multipliquem pelo mundo à fora!
Viva as trabalhadoras domésticas!
