12 de junho de 2019, Bruno Lima Rocha
A edição do portal de jornalismo The Intercept Brasil trouxe o conteúdo de grupos de conversa dentro do aplicativo Telegram. Tais grupos, como se sabe, são do ambiente de trabalho do Ministério Público Federal e da Justiça Federal (13ª vara criminal federal) de Curitiba, Paraná. Especificamente, trata-se de um conjunto de quase três anos de conversas entre operadores do direito, juízes, juiz Sérgio Fernando Moro, procuradores, ressaltando-se o procurador Deltan Martinazzo Dallagnol. O editor-executivo do portal, Leandro Demori, revelou que o material, até o momento da publicação (segunda semana de junho), não chega a 1% do total recebido.
Há que se ressaltar. É comum a informalidade em conversas por aplicativos de celular e mais comum ainda alguma exposição da vida privada daqueles que ali conversam. Espero – espera-se – que o trabalho jornalístico fique preservado, poupando o público de revelações de intimidade que em nada contribuem para o processo político. Dito isso, e prevendo que a dinâmica das revelações pode andar por si mesma, talvez até resultando em “tempestade perfeita” no campo jurídico, midiático e político, vamos ao que há de mais relevante.
A primeira constatação é na área da segurança eletrônica violada. As conversas reveladas através do acesso a grupo do aplicativo Telegram, de origem e tecnologia oriundas de uma empresa russa, controlada pelos irmãos Pavel e Nikolai Durov. Os dois empresários e desenvolvedores também criaram a rede social VK, o equivalente ao “Facebook na Rússia” e outros ambientes de internet e alta tecnologia. Não seria de se espantar que seus códigos-fonte teriam sido quebrados por hackers, espiões eletrônicos ou outros técnicos do setor. O Telegram se viu com dificuldades de manter seu segredo, considerando que a FSB russa (Serviço Federal de Segurança) venceu a querela jurídica com o aplicativo no final de 2018. Enfim, nenhum aplicativo do planeta é inviolável, mas este seria mais “violável” através de especialistas em códigos-fonte já compartilhados com a inteligência e segurança de Estado, junto ao Kremlin de Putin.
Infelizmente, o ambiente político brasileiro vem sendo abalado por vazamentos seletivos e uma complementaridade entre as revelações da Força-Tarefa. No domínio http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/ e também http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-lava-jato se concentra grande volume de comunicação já mediada, facilitando o acesso de grupos profissionais de mídia e conglomerados econômicos que operam neste mercado. O mesmo se dá na guerra cibernética brasileira, estando tanto centenas de milhares de apoiadores, outro exército de robôs e grupos de pressão em redes sociais, tomando posição e partido, tendo a Lava-Jato como base e o ex-juiz Sérgio Moro como arauto da moralidade. Resumindo: não haveria nem golpe jurídico-parlamentar com apelido de impeachment e tampouco eleição da extrema-direita brasileira, se não houvesse a Força Tarefa, a República de Curitiba, o neo-udenismo de toga e outras peripécias da revolução conservadora no jurídico nacional.
Talvez o mais relevante de tudo isso, incluindo as variáveis de uso político de uma cruzada jurídica, seriam o emprego de espionagem eletrônica sobre autoridades de Estado, o processo seletivo e contínuo de vazamentos sem fim, a crise política derivada da Lava-Jato, e a criminalização de todo o modelo econômico do período de crescimento da inserção periférica do capitalismo brasileiro. Como nem o MPF, tampouco o ex-juiz, hoje, ministro da Justiça de Jair Messias Bolsonaro e, nem os demais membros da Justiça Federal, negaram o conteúdo das conversas, nos damos conta do seguinte: sim, quem imaginou que havia uma relação de parceria e complementaridade entre o juiz e os acusadores, estava coberto de razão. Aqueles que, como este analista, identificaram uma Operação de Lawfare – conceito que expõe tanto o uso como o emprego da lei e seus operadores como arma de guerra – estavam igualmente cobertos de razão.
Não imagino que o conjunto de acusações da Força Tarefa seja falso ou inventado, mas fico perplexo e muito desconfiado diante do conjunto probatório, da lisura do processo, da produção de provas, do uso do clamor midiático, da agitação política através de juízes e procuradores através das redes sociais e, repito, da relação absolutamente incorreta entre juiz e promotores. Como os conteúdos das conversas não foram negados, logo, o tempo de apuração da política, a avaliação da conjuntura e do ambiente externos e da produção de uma agenda – como no emprego de operações – comprova que a Força Tarefa e a Justiça atuaram em uma proximidade maior do que a prevista em lei no país.
Devemos lembrar que o hoje ministro da Justiça interferiu diretamente no resultado das eleições ao decretar a prisão do ex-presidente, impedindo-o de concorrer e depois vetando a entrevista em meio à campanha presidencial. Os aspectos que podemos abordar a partir da difusão das conversas são muito amplos. Mas, para começar, a constatação mais forte é a do complemento, da falta de “paridade de armas”, da impossibilidade do uso da ampla defesa e do projeto de poder da Força Tarefa e seus vizinhos no campo jurídico.
Estamos cada vez mais parecidos com o ambiente político quando da Operação Mãos Limpas, da Itália. Lá, como aqui, a tendência é terminar como uma novela de quinta categoria, ou um sermão de fariseu pedindo dinheiro para quem não tem, retroalimentando a cruzada híbrida das UDNs, AIBs, TFPs e outras aberrações do século XXI. Todo repúdio a esta cruzada do estamento moralista é pouco neste momento. O vendaval só está começando.
Bruno Lima Rocha (https://www.facebook.com/blimarocha / blimarocha@gmail.com / https://estrategiaeanaliseblog.com/) é cientista político, professor de relações internacionais e de jornalismo, pós-doutorando em economia política e membro do Grupo Capital e Estado (https://www.facebook.com/capetacapitaleestado/)
