O dia 20 de novembro de 2020, data marcada no Brasil pelo Dia da Consciência Negra, foi um dia de luta e manifestações no país contra o racismo. Em Fortaleza, a Frente Estadual pelo Desencarceramento, reuniu familiares de pessoas encarceradas e militantes de direitos humanos em frente a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), com tambores e faixas que buscavam a encenação simbólica da “entrega do troféu tortura” para o Secretário, Mauro Albuquerque. O ato denunciava, especialmente, os relatos de tortura e de estupro nas unidades prisionais.
Mauro Albuquerque foi também Secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte e é conhecido por sua “doutrina”: restringir qualquer contato entre agentes penitenciários e internos. Olhar, levantar-se, falar sem autorização, tudo é proibido nas unidades prisionais onde o Secretário opera. Trancas, algemas, armas, desnudamento e humilhação são a tônica. Esta lógica cria um ambiente de extrema vulnerabilidade para as pessoas encarceradas. O próprio secretário foi acusado de tortura em solo potiguar no ano de 2018, mas a acusação foi arquivada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. Naquelas unidades prisionais, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e outros órgãos federais registraram tortura similar à feita pelos EUA em Abu Ghraib, Iraque.
A encenação marcada para ser feita em frente à SAP não chegou a acontecer, pois antes disso o ato foi recebido por violenta repressão policial com gás lacrimogêneo e balas de borracha. Militantes que tentavam formar um círculo e não interrompiam o tráfego na avenida foram alvejados pelas costas. Uma jovem militante, uma familiar e um jovem negro foram detidos. O ato, que seguia absolutamente pacífico tinha maioria de mulheres, inclusive com freiras, idosas e crianças.
As pessoas detidas assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência e foram liberadas, mas responderão a infrações penais, velho e comum recurso do Estado para criminalizar a luta por direitos humanos em unidades prisionais.
Em reposta ao Repórter Popular, a Frente Estadual pelo Desencarceramento no Ceará frisou que precisa de apoio jurídico e institucional para que novos atos possam ocorrer com segurança, uma vez que diante das denúncias das pessoas encarceradas sobre as torturas que ocorrem nas unidades prisionais, novas manifestações certamente serão planejadas. Frisou também que precisam que a sociedade se solidarize com essa luta das famílias, para que possam denunciar as atrocidades da atual gestão da SAP. “As familiares não podem ser as únicas a lutar por quem está dentro do cárcere, e não podem ficar “marcadas” ou ser criminalizadas ao fazê-lo, gerando ainda mais insegurança para a pessoa que está dentro do sistema prisional.”
