Carta de Solidariedade à Vila Boa Esperança

“Porto Alegre, 21 de abril de 2017,

Nós, estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e apoiadores da luta pelo direito à moradia e à cidade, viemos por meio desta carta manifestar nosso repúdio a uma grave medida que a Reitoria da UFRGS está tomando em relação à Vila Boa Esperança, que se localiza no Morro da Companhia, Av. Bento Gonçalves, em frente à Faculdade de Agronomia.

A ocupação da Vila Boa Esperança se deu no início da década de 1960, quando a área era de posse da família do Gen. José Antônio Flores da Cunha. As primeiras famílias passaram a fixar residência no local devido ao trabalho na empresa de mineração e extração de saibro, que na época explorava o local. A UFRGS tomou posse do solo somente no ano de 1984 – mais de duas décadas depois – quando dezenas de famílias já moravam lá. Segundo levantamento feito pela Associação de Moradores da Vila Boa Esperança, atualmente, 96 famílias moram na vila.

Há 5 anos, a UFRGS começou um levantamento e medição da área e, questionada pelos moradores, prometeu que apenas iriam colocar uma cerca ao redor da Vila para garantir que ninguém mais ocupasse o local, prometendo que os moradores não seriam removidos. Contradizendo o que havia prometido, em dezembro de 2016 a UFRGS entrou com o processo de reintegração de posse.

Através de apoio jurídico da Defensoria Pública da União (DPU) e de um advogado particular, a comunidade conseguiu duas audiências de conciliação com a Universidade. Nos dois momentos a UFRGS se mostrou intransigente e negou retirar o pedido de reintegração, sem expor a motivação para a medida e nem planos de reassentamento para a comunidade.

Dia 7 de abril a Defensoria Pública da União entrou com pedido para que a Universidade suspenda o processo de reintegração de posse da área e a transforme em concessão de uso especial para fins de moradia. Tal pedido fundamenta-se na Constituição Federal, art. 6º, que ampara o direito à moradia, e art. 5º, que estabelece o princípio de função social da propriedade. Também, a Carta Magna prevê a concessão de uso de imóveis, inclusive os públicos, em seu art. 183, regularizado posteriormente pela Medida Provisória 2220/2016. Portanto, do ponto de vista jurídico, é conclusivo que a concessão de uso especial para fins de moradia da área em questão mostra-se a melhor forma de garantir a efetivação dos direitos das pessoas que lá vivem.

A Política Nacional de Extensão Universitária afirma que a Universidade “deve ser [com relação à sociedade] sensível a seus problemas e apelos, sejam os expressos pelos grupos sociais com os quais interage, sejam aqueles definidos ou apreendidos por meio de suas atividades próprias de Ensino, Pesquisa e Extensão;”. Acreditamos que uma medida assim, tomada de maneira arbitrária e intransigente pela reitoria – sem qualquer diálogo com a comunidade – rompe o compromisso social da Universidade com a garantia dos valores democráticos de igualdade, desenvolvimento social e inclusão previstos pela Política vigente desde 2012.

Prestamos solidariedade e afirmamos nosso compromisso com a Vila Boa Esperança e qualquer outra comunidade que se encontre em situação parecida. Lutaremos ombro a ombro com a população e não iremos aceitar essa medida que vem de cima!

Assinam:

EMAV – Escritório Modelo Albano Volkmer; Geconte – Grupo de Estudos de Conflitos de Territorialidades; NEGA – Núcleo de Estudos em Gestão Alternativa; NUCC – Núcleo de Comunicação Comunitária; PETge/Geo – Programa de Educação Tutorial da Geografia; Projeto Escolinha Comunitária Resistência Popular; SAJU – UFRGS– Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (GAJUP – SAJU/UFRGS – Grupo de Assessoria Justiça Popular, GAP – Grupo de Assessoria Popular , G6+Direitos – direitos fundamentais, civis e família, G2 – Direitos Civis, de família, do consumidor e trabalhista, Gritam – Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Assessoria…)

CADAFI UFRGS – Centro Acadêmico dos Alunos da Filosofia; CADe UFRGS – Centro Acadêmico do Design; CEUFRGS – Casa de Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; CECS Coletivo – Centro de Estudantes de Ciências Sociais – comissão eleitoral; Centro de Estudantes de Letras CEL; Chist Ufrgs – Centro de Estudantes de História; DAFA ufrgs – Diretório Acadêmico da Faculdade de Arquitetura; Dage Ufrgs – Diretório Acadêmico da Geografia; DAQ UFRGS – Diretório Acadêmico da Química; CAPP – Centro Acadêmico das Políticas Públicas, Estudantes de Serviço Social da UFRGS; CAESC – Centro Acadêmico dos Estudantes de Saúde Coletivo; DAIB – Diretório Acadêmico do Instituto de Biociências (DAIB); Dasein – Diretório Acadêmico Samuel Eggers

Assentamento 20 De Novembro; UtopiaeLuta Assentamento – Movimento Autônomo; Ocupação Lanceiros Negros MLB – RS; Ocupação Mulheres Mirabal; Quilombos da Família Fidelix; O Quilombo da Família Silva; Quilombo dos Flores; Quilombo da Família Machado;

Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação – ALICE; A Voz Do Morro – Rádio Comunitária do Morro Santana, Jornal Boca de Rua

Articulação Extensionista Popular – RS; Bloco de Luta pelo Transporte Público – comissão de comunicação; Cooperativa de Trabalho e Habitação 20 de Novembro; Cdes Direitos Humanos– Centro de Direitos Econômicos e Sociais; Frente Quilombola RS; Grupo de Estudos Americanista Cipriano Barata; IAB RS – Instituto de Arquitetos do Brasil; MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Movimento Mulheres Olga Benário RS; MNLM -Movimento Nacional de Luta pela Moradia; MTST – Rio Grande do Sul; MUP – Porto Alegre – Movimento pela Universidade Popular; Resistência Popular Comunitária; Resistência Popular Estudantil;

(caso mais grupos queiram aderir, enviar mensagem para a página)