Trabalhadores da saúde se manifestam na garantia de seus direitos.
Ao final do período eleitoral, com o aumento de fluxo de pessoas na rua e com o início da segunda onda da pandemia do Covid-19, o prefeito reeleito do município de Alvorada- RS, José Arno Appolo (MDB), optou pela não renovação dos contratos emergenciais de 45 trabalhadores da saúde no município.
Com o atual sucateamento dos postos de saúde, e a baixa nos quadros de funcionários que estão afastados por serem de grupo de risco ou estarem se recuperando de sequelas deixadas pela Covid-19, tal ação de não renovação dos contratos significa uma baixa ainda maior no quadro de funcionários que já tem suas tarefas sobrecarregadas na linha de frente ao combate da pandemia.
Reflexo da gestão do prefeito do MDB a procurar tratamento no sistema particular de saúde da capital vizinha, e nos postos de sua cidade opta pela precarização dos serviços e demissão do quadro de funcionários. Em 17 de julho, Appolo foi afastado de suas atividades após ser diagnosticado com sintomas de Covid-19, com o diagnostico foi internado no Hospital Ernesto Dornelles em Porto Alegre.
Em nota o SIMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada) afirma:
A Lei estabeleceu o prazo de seis (6) meses de contratação, ou até o término das “necessidades decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).”. A data inicial de término dos contratos, de acordo com o edital, seria 14 de novembro. Agora com a eminência de uma alta nos casos de Covid-19, há a possibilidade de extinção dos contratos, a Prefeitura ainda não confirmou a renovação.
Prorrogação já aprovada!
- A Lei Municipal n° 3.437 de 26 de junho de 2020, assinado pelo Prefeito José Arno Appolo, prorrogou o prazo dos contratos de emergenciais da saúde e da assistência social até o dia 31 de dezembro de 2020. Ou seja, a possibilidade que se apresenta de fim do contrato de trabalho de profissionais que atuam nas equipes de saúde do município estaria na contramão da legislação municipal estabelece.
Mobilização trabalhadores
No dia 18 de novembro trabalhadores do município se reuniriam no gabinete da prefeitura para cobrar explicações do rompimento de seus contratos. Informações dão conta que o vice-prefeito Valter Slayfer (PL) afirmou que assinou a renovação dos contratos, afirmação qual não procede.
O chefe do gabinete, Paulo Ramos relatou aos trabalhadores que “Para a prefeitura seria melhor economicamente, se continuassem os mesmos” qual pediu um prazo para a votação de um Projeto de Lei para a renovação dos contratos na sessação da câmara. Em consulta a ordem da sessão da câmara nos dias 24/11 e 01/12 se consta que: “Não há projetos em pauta.”
Com a guerra da informação travada pela prefeitura municipal a desinformar e desorientar sob as ações a serem tomadas, os trabalhadores se organizam e resistem na luta por seus direitos.
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