Do Repórter Popular – RJ
No último dia 11 de junho, o juízo da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro atendeu ao pedido da concessionária de trens Supervia e deferiu sua recuperação judicial, nos autos do processo nº 0125467-49.2021.8.19.0001.
Recuperação judicial é um processo em que, quando uma empresa está perto de falir, ela pede à justiça que lhe seja possível suspender a cobrança de suas dívidas temporariamente e apresentar um plano de negociações com seus credores. No caso de uma concessionária de serviço público, a tendência é que os serviços piorem e as tarifas aumentem, sobretudo considerando o histórico da Supervia.
Não deu outra. Nesta última semana, por quatro dias seguidos, entre os dias 21 a 24 de junho, a Supervia suspendeu seus serviços em dezenas de estações, sobretudo nos da Baixada Fluminense. Na manhã da quarta-feira, dia 23, os serviços chegaram a ser interrompidos na estação terminal da Central do Brasil, última estação de acesso ao centro da cidade, o que obrigou milhares de trabalhadores a terem de saltar estações antes e pegar outro meio de transporte para chegar ao trabalho. A circulação em ramais da Baixada Fluminense se mantiveram interrompidos até quinta-feira.
O cenário é de caos absoluto, com recorrentes casos de descarrilamentos e incêndios nos trens, além de outros acidentes, que não só impedem a população de se locomover devidamente, como frequentemente deixm mortos e feridos, como o emblemático caso de Joana Bonifácio, jovem morta pela Supervia em 2017, ao cair no vão da plataforma de acesso e ser arrastada por cerca de 20 metros pelo trem em movimento.
É neste cenário que, no último dia 01 de junho, a Supervia anunciou um novo aumento da tarifa, que irá de R$ 5,00 para R$ 5,90 a partir de 02 de julho, em menos de um semestre do último aumento. Nesta última ocasião, o aumento anunciado também era de R$ 4,70 para R$ 5,90, o que só foi parcialmente evitado com as mobilizações do povo nas ruas.
Com o processo de recuperação judicial da concessionária, a tendência é que o cenário siga piorando, com a tarifa em galopante aumento e o serviço público sendo cada vez mais sucateado. É dever de toda concessionária de serviço público — que geralmente possuem lucros milionários, como é o caso da Supervia, controlada pelo mega consórcio multinacional Mitsui — investir nos serviços prestados, o que é evidente, pela abismal precarização dos serviços, que não ocorre nos trens fluminenses.
Já as instituições responsáveis por fiscalizar tais serviços, bem como as inúmeras irregularidades já citadas, se mantêm inertes, quando não estão envolvidos esquemas de corrupção, como expôs recente delação do ex-presidente da Fetranspor, federação das concessionárias de ônibus fluminenses, que revelou pagamento de milhões em propina a desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a integrantes do Ministério Público do mesmo Estado. Quando não é apenas por corporativismo de classe que o Estado só trabalha em prol do capital, é pelos esquemas de corrupção, que enriquecem ainda mais os de cima em detrimento da miséria do povo.
Todo esse cenário de terra arrasada só deixa claro a falência e irrecuperabilidade do modelo de privatização que as concessões de serviços públicos de transporte deixaram no país. O cenário do Rio se repete, em maior ou menor escala, em diversas capitais e outras cidades Brasil afora. Somente o povo organizado e mobilizado em prol de seus direitos será capaz de garantir seu direito à cidade, por meio das lutas por transportes públicos, universais e de qualidade.
