COMO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ATACA DIREITOS DE TRABALHADORES/AS E BENEFICIA O MERCADO DE CAPITAIS – O QUE É A PREVIDÊNCIA SOCIAL?

 

O Repórter Popular, assim como com a série de textos sobre a Reforma Trabalhista, apresentará agora uma série de análises sobre a proposta de Contrarreforma da Previdência e como ela representa a destruição da previdência pública e um grave ataque ao direito à aposentadoria de todas as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

Uma vez por semana teremos um tópico tratando de mais esse ataque aos nossos direitos conquistados com tanta luta.

Esperamos que a leitura ajude a entender o que está em jogo e forneça elementos para contribuir na organização da resistência. Desejamos uma boa luta a todas e todos.

_______________________

Como a reforma da previdência ataca direitos de trabalhadores/as e beneficia o mercado de capitais – O que é previdência social?

Por Melka Germana

A previdência social é resultado de longas e intensas lutas de movimentos sociais no Brasil. Ela faz parte da seguridade social, que é “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (CF/88)”. A Previdência Pública brasileira possui dois Regimes: Regime Geral de Previdência Social e (PGPS), que abrange todos os trabalhadores com atividade remunerada e servidores públicos não estatutários; e Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), para quem possui cargos efetivos nos âmbitos da União, estados e municípios.

Podemos afirmar que a seguridade social se divide em três: previdência social, assistência social e saúde. A previdência social tem o objetivo de assegurar às pessoas meios indispensáveis à manutenção da vida em diversos aspectos – inclusive diante da incapacidade para trabalhar – através de “benefícios”. Ela representa uma perspectiva solidária de proteção social, pois todos contribuem para a existência de pessoas que por algum motivo, transitório ou permanente, não podem mais trabalhar.

A previdência social é como se fosse uma caixa. Segundo a Lei Orgânica da Previdência Social, trabalhadores/as, empresas e o governo depositam contribuições nesta caixa. Empregados/as assalariados/as, trabalhadores/as domésticos/as e trabalhadores/as avulsos; contribuinte individual e microempreendedor/a individual (MEI), empregador/a urbano/a, empregador/a rural e trabalhador/a em tese devem contribuir. Existe também uma receita constituída de impostos destinados ao fundo da seguridade social: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), concursos de prognósticos, dentre outros. Desta caixa saem o pagamento de aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros. O Instituto Nacional do Seguro Social é o órgão do governo que administra o dinheiro desta nossa caixa.

A Previdência Social representa a segunda maior fatia no orçamento brasileiro (http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2013/08/30/numeros-da-divida/), ficando apenas atrás do valor destinado ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, que representa metade do nosso orçamento. Para um governo que representa os interesses do capital, o passo lógico é atacar essa fatia, criando uma fantasia de déficit para justificar uma reforma que na prática só vai escoar mais no nosso dinheiro público para os setores mais poderosos do mercado financeiro.