Artigo de opinião por Melka Barros *
Cerca de seis mil indígenas de todas as regiões do país estão acampados em Brasília neste momento. Eles se organizam para pressionar o Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, previsto para amanhã, que discute uma reintegração de posse movida contra o povo Xokleng, em Santa Catarina. O julgamento que irá analisar a aplicação da tese restritiva do marco temporal será determinante para a demarcação de terras indígenas no Brasil, pois 60% das terras já demarcadas podem ser revistas e na prática anula a possibilidade de demarcação de todas as terras indígenas que estão aguardando o julgamento, segundo dados de levantamento parcial feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
A tese do Marco Temporal, como outras teses de violações de direitos humanos no Brasil, são teses insistentes, na medida em que, independente do grupo político que controla o Estado, essa investida sobre os territórios vem e volta repetidas vezes desde o início dos anos 2000. Como argumento em ações judiciais contra a demarcação de terras indígenas, a tese restritiva do marco temporal teve as primeiras abordagens no início dos anos 2000, em processos envolvendo a posse da Fazenda Caipe, território tradicional que faz parte da Terra Indígena Xukuru do Ororubá, em Pernambuco, de onde fala Ane Xukuru, a entrevistada de hoje pela coluna O avesso do direito.
No entanto, sem dúvida, a sua celebração como tese jurídica foi durante os questionamentos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, devido à Portaria de 534/2005 que ampliou a área incialmente relatada na Portaria de 820/1998, dando origem a mais de 30 processos judiciais. No julgamento de um deles pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, além da confirmação da constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, criou-se a tese do “marco temporal da ocupação”, a qual afirma que o direito a uma terra indígena só deve ser reconhecido quando a área se encontrava tradicionalmente ocupada na promulgação da Constituição, 05 de outubro de 1988, a menos que se comprove o “renitente esbulho”, ou seja, a reivindicação judicial de retorno em caso de expulsão da área.
Àquela época, muitos já alertavam para o efeito cascata da aplicação tese do marco temporal, mesmo que essa decisão não tivesse efeitos vinculantes, ou seja, não obrigasse juízes, tribunais ou a administração pública a aplicar o mesmo entendimento. Mesmo assim, essa tese e as dezenove condicionantes do caso Raposa Serra do Sol passaram a ser utilizadas para orientar outras demarcações de terras indígenas e se estabeleceram com maior força ainda no governo Dilma Rousseff, com a Portaria 303/2012 da pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Em 2017, através do Parecer 001/2017 da AGU Temer paralisou 310 processos administrativos e pelo menos 60 judiciais de demarcação de terras indígenas apoiado na tese do marco temporal. Em 2019, o STF reconheceu a repercussão geral de um desses casos – uma reintegração de posse movida contra o povo Xokleng, em Santa Catarina – que irá a julgamento amanhã, no dia 25 de agosto de 2021, onde será decidido se a tese do marco temporal deve ou não ser utilizada. A decisão tomada será replicada em todos os casos de demarcação de terras indígenas que estão em discussão no poder judiciário.
Desde a chegada do invasor, os povos originários, sobretudo aqueles que habitavam o litoral, foram constantemente expulsos de seus territórios ancestrais, quer contra a sua vontade, no caso de planos de expansão territoriais internas, quer fugindo da guerra e das doenças trazidas pelo colonizador. Importante lembrar que A Comissão Nacional da Verdade apontou em seus documentos que os povos indígenas no Brasil sofreram graves violações de direitos humanos entre 1946-1988. Décadas de sucessivos crimes, como: assassinatos, massacres, prisões e torturas, para afastar os indígenas de suas terras originárias e apropriar-se de maneira perversa e colonial de suas riquezas. Até os dias atuais, territórios indígenas são roubados por grileiros para a ampliação de negócios, criação de rodovias, áreas agricultáveis e retirada de minérios. Traçar uma linha temporal em 05 de outubro de 1988 para determinar o direito dos povos indígenas à demarcação de seu território é legitimar o genocídio que dura mais de 500 anos neste país.
Segundo o artigo 231 da Constituição, indígenas tem direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo dever da União demarcá-las e protegê-las, motivo pelo qual a tese do marco temporal é inconstitucional. O direito ao território indígena demarcado não depende de data alguma. Pelo contrário, comprovado que um território foi ou está tradicionalmente ocupado por indígenas, o Estado tem a obrigação de demarcar.
Importante trazer à discussão que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas reformará inevitavelmente as normas que regem os trabalhos para a identificação, reconhecimento e demarcação das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos no país. É mais um efeito cascata que demanda a aliança dos povos para que seja freado.
Lutar contra o marco temporal demanda o engajamento de todos, na medida em que os povos originários são os maiores protetores dos biomas no Brasil. Dados do Instituto Socioambiental apontam que a ocupação desses povos teve um papel fundamental sobre a biodiversidade na formação e proteção de diferentes paisagens no Brasil, seja na Amazônia, no Cerrado, no Pampa, na Mata Atlântica, na Caatinga, ou no Pantanal. Portanto, a tese do marco temporal para restrição de demarcação de terras indígenas compromete a existência não só dos povos originários, mas de toda a população humana.
Para entender como a tese do marco temporal pode atingir os territórios do povos indígenas na prática e o que está em jogo para o país no julgamento de amanhã, 25 de agosto de 2021, leia entrevista com Ane Xukuru de Ororubá.
MB: Veículos de mídia comprometidos com o projeto de ruralistas afirmam que no Brasil “é muita terra para índio”, essa informação procede?
Ane: Bom, para que a gente possa desmontar a falácia por trás dessa afirmação, é necessário que a gente apresente os dados atuais das terras indígenas no brasil. Atualmente, existem 488 terras indígenas no Brasil que já passaram por todo o processo de demarcação. Essas terras estão divididas entre 305 povos e representam entre 12,2% ou 12,5% de todo o território nacional.
Para que a gente entenda a ideia de território indígena e o que está por trás desse mecanismo, é necessário que a gente pense os processos históricos e como se deu o processo de ocupação de todo o território nacional a partir da invasão. Para isso, eu vou usar o exemplo do meu povo, o povo Xukuru de Ororubá, no município de Pesqueira.
Historicamente, de acordo com a memória dos mais velhos e nossa tradição a partir da oralidade, nós somos um povo que ocupávamos essa região de serra não apenas no município de Pesqueira, como é o caso hoje. Hoje o nosso território está entre os municípios de Pesqueira e Poção, com 27.555 ha de terra divididos em 24 aldeias. De acordo com os mais velhos, nós ocupavam para além da serra do Ororubá: a serra do Felipe, serra de Aldeia vermelha, serra Aió, serra do Majé em Pedra Furada, poço do Mulungu, serra de Isabel Dias, serra da Gangorra, serra dos Ventos. Se nós formos traduzir isso em tempos atuais, seria basicamente dizer que o território Xukuru viria do Brejo da Madre de Deus, na cidade de Arco Verde no sentido leste-oeste, e no sentido norte-sul da região limítrofe dos estados da Paraíba e Pernambuco até a Pedra Serrana na cidade de Pedra. Esse era todo o território ocupado pelo povo Xukuru de Orurubá.
Hoje nos restaram 27.550 hectares de terra desse espaço. Se nós fôssemos reivindicar – e essa reflexão pode ser posta para todos os povos – o território originalmente e ancestralmente ocupado pelos mais velhos, por quem veio antes, nós estaríamos falando de muito mais que 12,2%.
Eu explico. A ideia de ter um aldeamento ou uma terra demarcada é fundamentalmente brasileira. Não é uma ideia dos povos indígenas. A ideia de você dividir um pedaço de terra, colocar estaca e uma placa dizendo “aqui tem início” e “aqui tem final”, diz respeito única e exclusivamente ao estado nacional nessa prerrogativa de que era necessário criar espaços onde a gente pudesse transitar, mas que esse espaço fosse reduzido, pois não poderíamos habitar, como sempre foi ancestralmente, grandes pedaços de terra. Esse é o caso do meu povo e de tantos outros povos.
A gente não pode esquecer que o Brasil nasce, cresce e se desenvolve a partir do pensamento coronelista que é necessariamente o pensamento do latifúndio. E isso acontece porque o estado nacional e o latifúndio têm o entendimento de que terra é um espaço de produção pura e simplesmente. Então qualquer terra é terra, não importa que terra seja, que relação você estabelece com esse território, se ali estão os seus sagrados, se aquele pedaço de terra faz parte da sua história ancestralmente. Essa é uma primeira questão que precisa ser entendida pelas pessoas não indígenas e que gera essa falácia de que é muita terra para pouco índio.
Os nossos territórios são espaços de vida, não são espaços única e exclusivamente de produção. A gente não pensa a terra como um espaço que a gente vai produzir para gerar alimento, ou outros empreendimentos que hoje ocupam os espaços rurais no Brasil, para que possa ganhar dinheiro com isso. O nosso entendimento, e isso tem muito a ver com a cosmologia dos povos – acho que isso é uma coisa que todos os povos têm em comum, pelo menos dos quais eu tive acesso -, é de que a terra é nossa mãe, ela nos gerou, ela nos pariu, ela nos alimenta, ela nos nutre. E essa terra ela não foi feita, como já disse cacique Xicão, para fazer comércio.
O território não é um espaço de onde começa uma placa e de onde termina uma placa. O território é um espaço de história, de tradição e epistemológico, pois é um espaço de ensino. É ali que a gente aprende sobre quem nós somos, quem são os mais velhos da nossa comunidade, de onde nós viemos e inclusive para onde nós iremos. Essa é a importância de um território.
Então, quando você fala em reduzir um espaço indígena, ou a própria ideia de demarcar uma terra indígena ou de aldeamento, é uma ideia de controlar esses corpos que antes o estado não conseguia controlar. São corpos que transitavam uma variedade de espaços distintos. De repente essas pessoas não podem mais transitar nesses espaços. Isso muda radicalmente muita coisa no nosso próprio senso de quem somos e da forma que nós vivemos. De repente aquele espaço que não foi demarcado tem uma árvore específica onde se pratica um ritual. Ou de repente aquele lugar que não foi demarcado, que não entrou na lógica da cerca, tem um cultivo específico que não tem no que foi demarcado. Então a ideia de demarcação de território indígena, de aldeamento, é uma ideia do controle.
As afirmações por trás de que nós teríamos muita terra estão vinculadas a essa ideia de imaginar a terra única e exclusivamente como espaço de produção e não como espaço de morada. E não falo de um espaço de morada apenas dos povos indígenas, mas um espaço de morada desses corpos que estão na matéria, daqueles que já se foram e de tudo que nos constitui enquanto ser. Então é um espaço de morada dos reinados, das pedras, das águas, da mata, dos segredos e de todas as outras formas de vida que coabitam aquele espaço com os quais nós dividimos o território. Essa é a diferença fundamental. Para nós o território é vida, é sagrado. A terra é mãe. Para pessoas que fazem afirmações como essa a terra é mera e simplesmente um espaço de produção e lucro.
MB: A urgência com que a direita ruralista quer o marco temporal pode ter relação com o aumento dos povos que se auto-identificam como indígenas?
Ane: O marco temporal é uma dessas tentativas do agronegócio, do latifúndio e da bancada ruralista de legitimar e legalizar a perspectiva de que não é mais possível demarcar terra para indígenas no Brasil. E essa ideia está necessariamente ligada a essa visão de território que é muito simplista, muito rasa. Eles querem terra para produzir, para envenenar. Eles querem matar a terra, lucrar com ela, para submeter a natureza ao seu bel prazer. A defesa dos povos indígenas dos seus territórios representa para eles uma barreira muito grande.
O marco temporal é a tentativa de desfazer o que foi feito em 1988, que foi o entendimento a partir da institucionalidade de que nossos direitos são originários, ancestrais e não estão vinculados a esses processos institucionais dos quais muitos de nós inclusive não tínhamos conhecimento, tendo como base esses processos históricos que fomos submetidos: a ideia de tutela, a ideia de que o indígena é intelectualmente inferior e que, por conta disso, nós não poderíamos nunca falar por nós mesmos e nos representar como parte da sociedade nacional.
Então a ideia do marco temporal tá sim muito vinculada a esse aumento de autodeterminação e auto-identificação dos povos. Porque na medida em que várias organizações indígenas ou vários povos vêm passando por processo como a etnogênese, fazendo o contraponto ao etnocídio, ou povos que vão se desmembrando e criando outros povos que reivindicam territorialidade para ocupar e viver, isso assusta o estado nacional, o latifúndio brasileiro e o agronegócio, já que legalmente eles não podem fazer nada.
Se a gente vive num lugar que determina que nosso direito é originário, feito todo o processos de estudo, seguindo todos os passos legais que foram instituídos junto a este instrumento e comprovada a presença de determinados povos em determinados território, eles não vão poder fazer nada. E isso cria para eles uma condição de terror, porque nós estamos falando de um país que foi construído em cima de territórios indígenas. Um país que hoje tem 305 povos, mas que já teve mais de mil etnias distintas. Então o reafirmamento dessa memória, dessas histórias e identidades causam pânico porque de repente começa a necessidade de se demarcar terra em outros lugares, para além das demarcadas e o latifúndio, que é nosso inimigo, se ver diminuindo, literalmente perdendo território. A cada terra demarcada para indígenas, é menos uma terra para o latifúndio.
Então, sim, nós do movimento indígena fazemos a avaliação de que essa urgência está vinculada a esse processo histórico que estamos vivendo agora, que é muito contemporâneo. Ao mesmo tempo, é preciso frisar que essa urgência se coloca também por conta da conjuntura que estamos vivendo. Uma conjuntura que se propõe realizar todas essas manobras. Estamos falando de um governo federal que se propõe a levar a frente a tese do marco temporal, na tentativa de fazer o governo de terra arrasada, de “olha, talvez a gente não volte, então se a gente não voltar dentro dos limites da democracia burguesa, a gente vai ter instituído várias reformas que facilitam a vida das pessoas que nos apoiam, das pessoas que compõem nosso governo”.
A gente não pode esquecer que a bancada ruralista é a maior do brasil. Temos hoje senadores e deputados que foram financiados pelas organizações latifundiárias e que fazem um lobby pesado para que políticas como a do marco temporal sejam aprovadas.
MB: Além do acampamento Luta pela Vida em Brasília, como os territórios estão se mobilizando para o dia 25 de agosto?
Ane: Além do acampamento luta pela vida que está acontecendo em Brasília, estamos desde o início do governo Bolsonaro num processo de atualização, mobilização, difusão e formação política intensa dentro dos territórios. Se nem nós conseguirmos compreender o que está se passando, quem dirá os sujeitos que não serão os primeiros a serem atingidos caso a tese do marco temporal seja aprovado.
De maneira prática, além do acampamento em Brasília, nós estamos mobilizados nas bases. Ocorre hoje no Brasil assembleias dentro dos territórios. Já temos mais de cinco mil parentes em Brasília e aqueles que não compuseram as delegações de seus povos estão dentro dos territórios realizando atividades. Muitos povos estão se organizando para que no dia da votação façam bloqueios nas BRs. Precisamos fazer ações para que a gente possa difundir o que está acontecendo em Brasília para as pessoas que pensam que é algo muito específico das populações indígenas e que não afetará o resto da população.
MB: O que você diria para os leitores do Repórter Popular?
Ane: Dia 25 de agosto promete ser um dia muito importante para os povos indígenas do Brasil, mas não só para nós. Eu acho que uma das questões que a gente precisa colocar e que é muito importante é que a votação do marco temporal não diz respeito única e exclusivamente aos povos indígenas. Esse é um engano muito frequente da população não indígena. A aprovação do marco temporal representa a mudança da correlação de força nessa disputa, nessa guerra que nós temos enquanto povos nativos e originários do Brasil com os invasores desde a chegada.
Essa guerra que se institui contra o latifúndio e o agronegócio é a luta mais importante que temos no Brasil. E não é porque está vinculada aos povos indígenas, é porque estamos falando de um país que possui uma distribuição de terras extremamente desigual. Um país de dimensão continental, que tem uma reforma agrária ridícula e que os poderes das oligarquias são muito grandes. Um sujeito que acumula muitos hectares de terra, como é o caso de muitos latifundiários no Brasil é um sujeito que acumula um poder absurdo. Então necessariamente aprovar o marco temporal, essa ideia de nunca mais poder demarcar terra para indígena, é dizer que essa terra vai está ali disponível para o latifúndio e para o agronegócio.
A gente precisa fazer um cálculo, enquanto militância e aliados para entender que esse momento agora é muito importante para o Brasil. Estamos falando de um debate central, que é o debate da estrutura fundiária que nós temos. Isso no Brasil é algo determinante porque é o que dá condição dessa lógica da desigualdade, já que nós estamos falando de um país majoritariamente rural. Então se você não pode ir para Brasília, participar do acampamento, você pode procurar se perto da sua morada, na sua geografia, existem povos indígenas e se estão mobilizados para fazer alguma atividade durante a votação.
Se você compõe algum coletivo, pode pensar atividades de debates acerca dessa questão. Não só a questão do marco temporal, mas todo processo de desmonte a nível institucional e ataque frontal aos biomas e territórios no brasil. Estamos falando de uma disputa central que é a disputa da vida. Estamos falando da possibilidade de continuarmos existindo enquanto espécie. Isso só é possível se tivermos territórios preservados, biodiversidade e ecossistemas de pé.
São várias ações que estamos fazendo. Os que não estão nem próximo de Brasília ou de territórios indígenas, podem fazer a difusão dessas ações. Converse com o máximo de pessoas e informe. Eu acho que nesse momento a mobilização deve ser feita de todas as formas possíveis. Se quiserem, podem procurar como ajudar nas páginas da APIB, APOIMNE, COIAB e de tantas outras organizações que hoje fazem parte do movimento nacional indígena.
* Melka Barros é auditora fiscal de tributos, escritora e militante de Direitos Humanos e da luta pelos territórios de povos tradicionais no Ceará.
