Quase três semanas após sofrerem reintegração de posse, os moradores da ocupação Lanceiros Negros ocuparam um novo prédio na madrugada desta terça-feira, na Rua dos Andradas, centro de Porto Alegre. A nova ocupação se chama Lanceiros Negros Vivem e vai abrigar as pessoas que foram expulsas da antiga ocupação, que ficava na esquina das ruas General Câmara com General Andrade Neves, também na região central da cidade. Confira o vídeo feito pelo Coletivo Catarse:
Cerca de 70 famílias viveram momentos de tensão e horror na noite do dia 14 de junho, quando foi cumprido o pedido de reintegração do prédio que, antes da ocupação, em novembro de 2015, estava vazio há nove anos. A operação de guerra montada pela Brigada Militar na véspera do feriado de Corpus Christi, obedecendo determinação da juíza Aline Santos Guaranha que pediu para que a ação fosse realizada em feriado ou final de semana e fora do horário de expediente, para que não atrapalhasse o trânsito. Foi a segunda vez que as famílias da Lanceiros Negros pecisaram enfrentar a Polícia Militar do Rio Grande do Sul para garantir o direito de dormir sob um teto. A outra ocasião foi em maio de 2016. Nesta, o desfecho foi feliz e os moradores resistiram e permanec eram no local. Desde o despejo, o prédio segue vazio e sem previsão de início de obras para reparo (prometidos pelo Governo estadual, que manifestou que a Defesa Civil ocuparia o imóvel). Por ora, a única aproximação do Estado com o prédio desocupado é por meio da Brigada Militar, que reveza policiais 24 horas por dia em sua frente.
Agora, são aproximadamente 150 famílias que ocupam o prédio onde ficava o Hotel Açores, na Rua dos Andradas. Segundo o MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, o prédio estava vazio desde dezembro de 2015. O artigo 39 do Estatudo das Cidades (Lei 10.257 de 2001), diz que “a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas”, em nota, o movimento afirma que, por estar desocupado há tanto tempo, o atual prédio não cumpre sua função social. A Constituição Federal assegura o direito à moradia em seu ártigo 6º, onde também diz que saúde, educação, trabalho, moradia, transporte, lazer, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e alimentação são direitos sociais e, portanto, devem ser defendidos como constitucionais.
