Boate Kiss: 8 anos de impunidade

Na noite do dia 27 de janeiro de 2013, a boate Kiss pegou fogo após o vocalista da banda Gurizada Fandangueira acender um sinalizador dentro do estabelecimento. As faíscas deste artefato levaram ao incêndio das espumas que revestiam o local liberando gases tóxicos, principal responsável pelas mortes. O acidente ainda foi agravado pela falta de saídas de emergência da boate, extintores vencidos e o impedimento dos seguranças, a mando dos donos da boate, de que as pessoas não saíssem sem pagar suas comandas.

Desde o fato, que levou ao trauma de dezenas de famílias das 242 vítimas do incidente, sem contar os sobreviventes que ainda sofrem com o trauma, ninguém ainda foi julgado pelo crime. O inquérito policial que levou ao indiciamento criminal de 16 pessoas foi, no entanto, em boa parte arquivado pela Justiça que tem considerado como responsáveis somente quatro pessoas. Entre os indiciamentos arquivados estão os de agentes públicos, como o ex-prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, o ex-secretário de Segurança Pública do estado, Airton Michels, e o comandante estadual do Corpo de Bombeiros, coronel Guido Pedroso de Melo.

Atualmente os únicos quatro réus que ainda respondem ao processo criminal são Luciano Bonilha Leão, produtor da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos, os sócios da casa noturna Mauro Londero Hoffmann e Elissandro Calegaro Spohr. Eles aguardam julgamento que estava previsto para o ano passado, mas devido à pandemia foi postergado.

Fachada da boate em Santa Maria é grafitada em memória das vítimas do incêndio – Foto: Reprodução

Embora seja evidente a necessidade de respeitar a busca dos familiares das vítimas por justiça através do julgamento destes quatro acusados, fica o questionamento: por que o Estado, em seus representantes, não irá ao banco dos réus? Os agentes do poder público não deveriam ser também responsabilizados pela negligência na fiscalização do local, e pela concessão de alvará a um estabelecimento que não cumpria todas as normas de segurança?

Ainda esse ano, parte dos acusados conseguiram com que o julgamento fosse transferido para Porto Alegre. A expectativa é de que o quarteto seja julgado ainda este ano. Eles respondem por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio com dolo eventual – quando se assume o risco de matar. Para os familiares das vítimas todos devem ir a júri juntos, o que será decidido somente após a confirmação do novo magistrado da 1ª Vara do Júri do Foro Central da Capital, para onde o processo foi distribuído, já que a juíza titular assumirá outra função.